por admin01 | ago 29, 2018 | Direito Médico
Cumpridos os requisitos previstos na Lei 9.656/98 e assumindo o pagamento integral da mensalidade, os aposentados e demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do plano de saúde, têm direito as mesmas condições de cobertura assistencial enquanto o...
por admin01 | ago 29, 2018 | Direito Imobiliário
A desistência da compra do imóvel na planta passou a ser a principal causa dos processos contra construtoras no Brasil. Para quem comprou um imóvel na planta e não consegue adimplir com as prestações, fazer o distrato do imóvel é a única solução. O consumidor deve...
por admin01 | ago 29, 2018 | Direito do Trabalho
Várias são as razões que justificam a proposição da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas na CLT, principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento...
por admin01 | ago 29, 2018 | Direito Digital, Direito do Consumidor
As lojas virtuais estão obrigadas a disponibilizar em local de fácil visualização em sua página, todos seus dados, tais como: o nome empresarial, número de inscrição sendo o CNPJ ou CPF para os casos de venda por pessoa física e endereço de onde está localizada a loja...
por admin01 | ago 28, 2018 | Direito Digital
A ata notarial encontra-se respaldada no capítulo de provas no Código de Processo Civil: “Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único....
